Os governos e as sociedades de diversos países estão enfrentando um novo desafio: como se preparar para responder ao surgimento de substâncias psicoativas cada vez mais diversificadas e com efeitos cada vez mais potentes? Essas mudanças fazem com que o debate em torno das políticas sobre drogas fique ainda mais complexo. Não se trata apenas de contrapor uma postura “liberal” a favor da legalização a uma posição “conservadora” de controle. É preciso avaliar o impacto social, de saúde e de segurança pública relacionado às drogas. Um exemplo é o da maconha hidropônica, cultivada em ambientes fechados, e que possui um poder alucinógeno até quatro vezes maior do que o da maconha tradicional. Mais difícil ainda é a questão do crack, uma droga derivada da cocaína que chegou à maioria dos grandes centros urbanos brasileiros e cuja dimensão ainda não é plenamente conhecida.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (26) que a Justiça brasileira terá de uniformizar a aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como nova lei das drogas.

A declaração foi feita após ser questionado se a Justiça do Brasil poderá adotar posição semelhante a da Suprema Corte da Argentina, que, na terça (25), declarou inconstitucional que cidadãos maiores de idade sejam punidos pela posse de quantidades pequenas de maconha para o consumo pessoal.

“Vou fazer a verificação daquilo que é suscetível de uniformização [no STF], para que possamos levar ao plenário. No atual momento, a nossa angustia básica envolve a questão da liberdade provisória e, às vezes, a má aplicação de penas, com a restrição de liberdade para aquele que somente é usuário”, disse o ministro.

Conforme já se previa desde a reunião da ONU em Viena, em março, quando o mundo constatou que a guerra às drogas fracassou, a evolução das políticas sobre o assunto na América Latina começou finalmente a migrar para uma postura mais flexível, que distingue o consumidor do traficante e procura distribuir gastos públicos não apenas em repressão, mas também em prevenção e redução de danos. Depois do México, onde o presidente Felipe Calderón sancionou, sexta-feira passada, a lei que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de maconha, ecstasy e cocaína, entre outras, desta vez foi a Argentina que alterou seu norte sobre o tema. A Suprema Corte do país deu, nesta terça-feira, sua palavra final num processo que pedia a inconstitucionalidade da punição por porte de maconha para uso pessoal, o que na prática descriminalizou o uso da droga no país.

A decisão do tribunal foi considerar procedente a ação – impetrada pelos advogados de defesa de cinco jovens presos por porte de maconha em 2006, na cidade de Rosário – que pedia a inconstitucionalidade da prisão, baseando-se no artigo 19 da Constituição argentina, que garante a proteção da intimidade e da autonomia pessoal de todos os cidadãos do país.

BUENOS AIRES – A Suprema Corte Argentina descriminalizou o uso de maconha em pequena escala nesta terça-feira, abrindo caminho para uma mudança na política de combate às drogas no país a fim de centrar o foco nos traficantes e não nos usuários. A alta corte julgou inconstitucional abrir processos em casos envolvendo o consumo privado de maconha (você é a favor da legalização da maconha?)

A medida da Corte trata de porte de drogas em pequenas quantidades, em situação sem ostentação ou risco para terceiros. Os argumentos utilizados para tirar a punição desses casos são: a proteção da intimidade e da autonomia pessoal (artigo 19 da Constituição); a necessidade de não criminalizar quem é doente e já é vítima do consumo da droga, e uma grande quantidade de tratados internacionais sobre o tema.

Reportagem publicada semana passada pelo jornal inglês The Guardian mostra um aspecto ainda pouco conhecido da cultura do uso de drogas na América Latina. A matéria, do correspondente do jornal no continente Jonathan Franklin, conta como é a rotina do que seria um dos primeiros “cocaine bars” do mundo, que funciona há alguns meses em La Paz, capital da Bolívia.

O bar chama-se Route 36, alusão a uma famosa rodovia que liga o leste ao oeste dos Estados Unidos. Ali, é possível comprar e consumir cocaína abertamente, em “porções” servidas pelo garçom em capas de CD, junto com drinques e refrigerantes. Comida, naturalmente, não é o forte do lugar, que também não é o único, e sim apenas o mais famoso bar de cocaína de La Paz.

A reportagem do Guardian tem um tom mais comportamental, e não se aprofunda muito em como o poprietário do Route 36 conseguiu sua licença para vender cocaína, servida ali pelo equivalente a R$ 30 a grama do pó “normal” ou R$ 45 a grama do pó “forte”, mais puro. Obviamente, não há licença nenhuma, apenas a confluência da cultura milenar da coca no país andino com o nem tão antigo mas também secular hábito da corrupção que acomete muitas autoridades públicas e policiais nos países da América do Sul. Em resumo: molhando a mão das pessoas certas, o bar tem conseguido se manter aberto já há mais de um ano. Ainda que sem endereço permanente: à medida que o movimento da casa começa a incomodar os vizinhos e a chamar atenção demais, o bar muda de endereço, sempre com a complacência da polícia local.

O Ministério do Interior da Grã-Bretanha anunciou que proibirá até o fim do ano três entorpecentes conhecidos no país como “drogas legais” (ou “legal highs”, como são chamadas em inglês).

Entre as substâncias estão a BZP (benzilpiperazina) – usada como substituta da droga ecstasy – a GBL (gama-butirolactona) e um substituto da maconha conhecido como Spice. Até agora essas drogas têm sido vendidas abertamente em toda a Grã-Bretanha, inclusive pela internet.

O ministro do Interior, Alan Johnson, disse que a decisão de proibir as “drogas legais” foi tomada sob orientação de um órgão do governo que estuda o impacto do uso de drogas na sociedade.

“As ‘drogas legais’ são uma ameaça crescente, particularmente para jovens, e temos o dever de educá-los sobre esses perigos”, afirmou ele.

“Há uma percepção de que muitas das assim chamadas ‘drogas legais’ são inofensivas, e, entretanto, em alguns casos os usuários podem estar ingerindo líquidos industriais perigosos ou fumando substâncias químicas que sejam muito mais prejudiciais (à saúde) do que a cannabis (maconha)”, disse Johnson.

Depois que a proibição entrar em vigor, a posse de BZP ou GBL será passível de punição com penas de até dois anos de prisão, enquanto o comércio dessas substâncias pode levar a até 14 anos de prisão.